TERMO DE FOMENTO
PROCESSO SJC-PRC- 2025-00007-DM
TERMO DE FOMENTO que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA e a ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMALGAMAR, FORMAÇÃO POPULAR, CONSULTORIA, ADVOCACY E INTERSECCIONALIDADE (OSAFPCAI), cuja finalidade consiste em executar o Projeto “CIRCULARES - Mapeamento dos
Conselhos Municipais LGBTQIA+ do Estado de São Paulo e Protocolo de Abertura de Novos Conselhos Municipais LGBTQIA+ conciliando a divulgação da Lei Estadual 10.948/01 e os meios de denúncia”.
